Decreto nº 001/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 02/01/2023
EMENTA
- Nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, revoga o Decreto nº 078 de 2021 e dá outras providências.