Decreto nº 011/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/01/2024
EMENTA
- Nomeia os membros que compõem a Comissão de Monitoramento e Avaliação para o Chamamento Público, revoga o Decreto nº 099 de 25 de maio de 2022 e dá outras providências
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 003/2025 |
