27 de setembro de 2024
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Decreto nº 021/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 15/02/2023

EMENTA

  • Declara de utilidade pública da área de 634,06 m² da Matrícula nº 7.352 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC dá outras providências.