DECRETO Nº 023/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 12/02/2025
EMENTA
- ALTERA A ALÍNEA “A” DO INCISO III, ART. 1º DO DECRETO 016/2025, QUE NOMEIA NOVOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
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| Relacionamento | Norma |
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