Decreto nº 064/2024

EMENTA

• Homologa o resultado preliminar da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e dá outras providências.

Arquivos

• [17/05/2024] Decreto 064 - Homologa Resultado Preliminar Edital 02_2024 (Lei Paulo Gustavo)