Decreto nº 115/2023

EMENTA

• Altera o Decreto nº 097/2022 que dispõe sobre a composição de membros da Comissão Municipal de Regularização Fundiária – CMRF e dá outras providências.

Arquivos

• [11/09/2023] Decreto 115 - altera a composição dos membros da comissão REURB