Decreto nº 213/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/12/2023

EMENTA

  • Declara de utilidade pública da área de 1.401,50m² do Lote Rural 88-G oriundo da Matrícula nº 16.152 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.