Decreto nº 213/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/12/2023
EMENTA
- Declara de utilidade pública da área de 1.401,50m² do Lote Rural 88-G oriundo da Matrícula nº 16.152 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.