Lei nº 2098
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 27/02/2025
EMENTA
- INSERE ALÍNEA (a) AO INCISO IV, DO ART. 5º, DA LEI 1.535/2013, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO (COMPDEC) NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1535/2013 |
