31 de março de 2025
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Prefeitura de São João do Oeste

Capital Catarinense da Língua Alemã

Lei nº 2100/2025

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2025
Data da Publicação: 06/03/2025

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE, A VIABILIDADE DE PARCELAMENTO DE SOLO

Integra da norma

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