Lei Ordinária 1026/2007
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2007
Data da Publicação: 26/09/2007
EMENTA
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO JOÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Integra da norma
Integra da Norma
LEI Nº 1.026/07, de 26/09/2007.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO JOÃO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 1.017/07, de 21/08/2007, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Universitários de São João do Oeste, inscrita no CNPJ sob o nº 01.682.743/0001-51, município de São João do Oeste.
Art. 2º. À Entidade referida no artigo 1º. fica assegurada, todas as vantagens e prerrogativas da legislação pertinente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Oeste, SC, 26 de setembro de 2007.
ROLF HARRY TREBIEN
Prefeito Municipal