Lei Ordinária 1183/2009
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2009
Data da Publicação: 05/02/2022
EMENTA
- REVOGA A LEI 1.095/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
Lei Ordinária 1095/2008 |
| REVOGA |
Lei Ordinária 1095/2008 |
Integra da Norma
LEI Nº 1.183/09, DE 14/07/2009.
REVOGA A LEI 1.095/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e que sanciona e promulga a presente Lei:
Art. 1º. Fica revogada a Lei 1.095/08, que autoriza o desmembramento e inclusão de área de terra no perímetro urbano de Cristo Rei.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São João do Oeste – SC, 14 de julho de 2009.
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SÉRGIO LUÍS THEISEN
Prefeito Municipal