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Município realiza duas Audiências Públicas

  O Município de São João do Oeste realizou na tarde de quarta-feira,27, duas importantes audiências públicas. A primeira atendeu ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, onde os Poderes Executivo e Legislativo prestaram contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2018.

  Logo após, ocorreu a segunda audiência, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, que tratou sobre a prestação de contas dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Saúde, referente ao 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2018.