Audiência Pública para Prestação de Contas do 2º quadrimestre será dia 27 de setembro

  O Município de São João do Oeste prepara a realização de duas importantes audiências públicas. Ambas serão realizadas no dia 27 de setembro, no auditório da Prefeitura Municipal. A primeira, com início às 14h, atendendo ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, onde os Poderes Executivo e Legislativo efetuarão a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.

  Logo após, às 14h30min, será realizada a segunda audiência, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, que visa a prestação de contas dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Saúde, referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.