Audiência Pública para Alteração do Plano Diretor

O Prefeito de São João do Oeste/SC, no uso de suas atribuições legais e conforme Decreto Municipal nº 55, de 20 de maio de 2020 (que institui e regulamenta a realização de audiências públicas eletrônicas) , faz saber, que o Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, estará realizando a Audiência Pública para alteração de artigo do Plano Diretor do Município de São João do Oeste, no seguinte local, data e horário: 

• Local: Auditório do Paço Municipal, situado à Rua Encantado, 66, Centro, cidade de São João do Oeste/SC, sem participação de público, sendo a participação possibilitada por videoconferência.
• Data: 03 de Dezembro de 2020 (quinta-feira)
• Horário: 08h30min.

* Será disponibilizado link para acesso à videoconferência, 10 minutos antes do início da mesma, na página inicial do município: www.saojoao.sc.gov.br

** A ferramenta adotada será o Jitsi Meet (gratuita) que pode ser acessada diretamente pelo browser ou por APP disponível para Android e iOS, permitindo, além do acompanhamento da apresentação da audiência, também a interação do cidadão com os agentes públicos.

*** Como forma de incentivo à participação popular, também será possível efetuar manifestações através dos seguintes meios eletrônicos, até 24 horas antes do início da audiência:

      I – Via Ouvidoria, pelo sistema eletrônico e-Ouv – disponível no sítio eletrônico do município;

      II – Via Lei de Acesso à Informação – LAI – disponível no sítio eletrônico do município;

      III – Por e-mail oficial do Município (juridico@saojoao.sc.gov.br).

Diante do exposto, fica convocada a população em geral para estar participando dessa sessão virtual da Audiência Pública para apresentação e discussão das ações presentes no Plano Municipal de Turismo de São João do Oeste.

 São João do Oeste/SC, 17 de novembro de 2020.

FERNANDO BISIGO

Prefeito Municipal