Município realizará licitação para doação da Autoclave
O município de São João do Oeste realizará licitação, na modalidade de concorrência para doação de área de terras. Esta licitação tem por objetivo a doação de bens móveis e imóveis de propriedade do município, para incentivo e estímulo à instalação de empresa.
A área de terra a ser doada, com a finalidade de servir para instalação de indústria de tratamento e beneficiamento de madeira é de 30.000 m², contendo a construção de Autoclave com 278,66 m² e um pavilhão para depósito de materiais de 325,00 m². O imóvel está avaliado em R$ 300.000,00.
Para fazer jus à doação deste imóvel, serão exigidas algumas condições mínimas às empresas concorrentes, como:
a) investimento mínimo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) nos primeiros 05 (cinco) anos a contar da data da assinatura do contrato, entre obras civis, máquinas e equipamentos e capital de giro;
b) a criação de, no mínimo, 05 (cinco) empregos diretos nos primeiros 04 (quatro) anos;
c) início das atividades da indústria em, no máximo, 02 (dois) meses contados da efetivação da doação;
d) início das atividades de ampliações das obras civis, máquinas e equipamento da indústria em, no máximo, 180 (cento e oitenta) dias após a doação;
e) a prestação gratuita de serviços de tratamento de madeira para uso da municipalidade em projetos por ela desenvolvidos em até 05 (cinco) metros estéreis/ano, durante 10 (dez) anos;
f) faturamento médio mensal mínimo de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) após o primeiro ano, no período de 10 (dez) anos;
g) possuir Responsável Técnico (RT) que mantenha a empresa regularizada aos órgãos responsáveis;
h) ter como foco principal o beneficiamento e o tratamento químico de madeiras.
Segundo Vanei Rogério Ritter, diretor de compras e licitações do município, as empresas interessadas deverão apresentar o plano de negócio, a documentação e a proposta junto ao Setor de Compras e Licitações até às 9h00min do dia 06 de dezembro de 2013, conforme consta no edital. A abertura da sessão será no mesmo dia e horário no setor de compras e licitações da prefeitura municipal.
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