DECRETO 94/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/05/2022
EMENTA
- ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO 084/2022, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PELA PARTICIPAÇÃO EM COMISSÕES E EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
