Consulta de viabilidade técnica para construção
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão 🏭 Empresa
Antes de solicitar aprovação do projeto o requerente deverá efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica através do preenchimento de formulário próprio cedido pela Municipalidade.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Oferece atendimento pela internet
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Pela Internet
Tempo de espera para atendimento: 01 (um) diaTempo para conclusão do serviço: 15 (quinze) dias
Setor de Fiscalização de Obras
https://www.saojoao.sc.gov.br/
Enviar requerimento e documentos digitalizados para o endereço eletrônico: tributos2@saojoao.sc.gov.br
Presencialmente
Tempo de espera para atendimento: 10 (dez) minutosTempo para conclusão do serviço: 15 (quinze) dias
Prefeitura Municipal de São João do Oeste
07:30 hs às 11:30 hs 13:15 hs às 17:15 hs
Rua Encantado,, 88, Centro
89897-000
Passo a Passo
1
Ao preencher o requerimento em anexo, este deverá vir sempre em nome do proprietário da matrícula e assinado por ele. Não será aceito requerimento assinado pelo profissional incumbido de elaborar o projeto.2
Enviar para o endereço eletrônico tributos2@saojoao.sc.gov.brOutras Exigências
- Quando se tratar de imóvel adquirido via contrato de compra e venda ou financiado, apresentar o contrato acompanhado da matrícula atualizada do imóvel.
- Poderá o proprietário do lote autorizar a construção por terceiros mediante documento oficial reconhecido em Cartório.
Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Título de propriedade do imóvel atualizado | Original | 0 |
| Croqui de situação do lote | Original | 0 |
| Declaração do Deinfra que informa os recuos para edificações situadas ao longo das rodovias estaduais e federais | Original | 0 |
Legislação relacionada
-
Lei Complementar 19/2012
DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO OESTE
-
Lei Complementar 035/2020
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2012 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento -
- Rua Encantado, 66 - Centro
- (49) 3195-2000 - Principal
- (49) 99915-3100 - Celular
- Rua Encantado, 66 - Centro
- (49) 99127-8470 - Celular
- prefeitura@saojoao.sc.gov.br
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
