Bônus Agrícola
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
Bônus Agrícola: Incentivo pela produção do setor primário, regulada pela expedição de Nota Fiscal de Produtor Rural, aos agricultores do município de São João do Oeste/SC.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria da Agricultura
agricultura@saojoao.sc.gov.br
Segunda a Sexta-Feira 07:30 - 11:30 13:15 - 17:15
, ,
Passo a Passo
1
Prestação de Contas da Nota Fiscal de Produtor Rural. Estar em situação de adimplência com o Bloco de Produtor Rural2
O agricultor recebe a data do pagamento.3
Produtor apresenta, em data anterior ao do pagamento do benefício, Nota Fiscal de insumo, emitida durante o respectivo ano.4
Estar em situação de adimplência fiscal junto ao município, comprovada por Certidão Negativa de Débitos (CND), com data imediatamente anterior ao da prevista para o pagamento do benefício.5
O benefício é depositado na conta corrente fornecida pelo agricultor. Os pagamentos são feitos semanalmente.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Nota Fiscal | Original | 1 |
| Certidão de Negativa de Débitos | Original | 1 |
| Dados Bancários | Original | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 1572/2014
Autoriza a concessão de bônus agricola
-
Decreto Executivo 023/2020
Decreto 023 - Regulamento bônus agrícola 2020
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
