Decreto nº 049/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/04/2023
EMENTA
- Declara situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de São João do Oeste, em decorrência do risco epidemiológico causado pelo vírus da dengue e dá outras providências.