Decreto nº 058/2024

EMENTA

• Altera o Decreto nº 213, de 04 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública da área de 1.401,50m² do Lote Rural 88-G oriundo da Matrícula nº 16.152, e o Decreto nº 230, de 27 de dezembro de 2023, que declara a desapropriação sem ônus da área, e dá outras providências.

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• [17/05/2024] Decreto 058 - Altera os Decretos 213.2023 e 230.2023 desapropriação área Nelcir Grasel