Decreto nº 078/2024

EMENTA

• Homologa o Resultado Final da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e dá outras providências.

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• [17/05/2024] Decreto 078 - Homologa Resultado definitivo Edital 02_2024 (Lei Paulo Gustavo)