Lei Ordinária nº 2.091/2024
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2024
Data da Publicação: 19/12/2024
EMENTA
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a classificação e destinação de materiais bibliográficos inservíveis e dá outras providências
Integra da norma
Capital Catarinense da Língua Alemã
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