Horta Familiar
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
É um programa de apoio para incentivar a implantação de hortas caseiras com o plantio de diversas espécies de hortaliças. Todas as famílias residentes no município recebem gratuitamente até 200 mudas de hortaliças por ano.
É importante saber
Oferece atendimento presencial
Exige apresentação de documentos
Está amparado por Lei
Como solicitar?
Presencialmente
Secretaria da Agricultura
agricultura@saojoao.sc.gov.br
Segunda a Sexta-Feira 07:30 - 11:30 13:15 - 17:15
, ,
Passo a Passo
1
Comprovar através da Carteirinha de Saúde que é morador do município de São João do Oeste/SC2
Requerer as mudas de hortaliças na Secretaria da Agricultura, são no máximo 50 mudas por mês, até completar 200 mudas/ano.3
As mudas são retiradas pelo requerente no viveiro de mudas que venceu a licitação.Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| Carteirinha de Saúde | Apresentação | 1 |
| Documentação | Apresentação | 1 |
Legislação relacionada
-
Lei Ordinária 770/2004
Cria programa de apoio a horta familiar e disponibiliza recursos para seu incentivo.
-
Lei Ordinária 823/2005
Altera a redação do art. 2º e parágrafo único da lei ordinária nº 770/2004, de 15/03/2004, que cria programa de apoio a horta familiar e disponibiliza recursos para o seu incentivo.(passa de 150 mudas e colégios para 600)
Órgão / Entidade responsável
- Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente -
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
