Legislação
Lei Ordinária 823/2005
Lei Ordinária
Número/Ano: 823/2005
Data da Publicação: 03/01/2005
Ementa: Altera a redação do art. 2º e parágrafo único da lei ordinária nº 770/2004, de 15/03/2004, que cria programa de apoio a horta familiar e disponibiliza recursos para o seu incentivo.(passa de 150 mudas e colégios para 600)
Lei Ordinária 766/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 766/2004
Data da Publicação: 03/01/2004
Ementa: Altera dispositivos da lei Ordinária nº 642/02.
Lei Ordinária 768/2004
Lei Ordinária
Número/Ano: 768/2004
Data da Publicação: 03/01/2004
Ementa: Fixa valores mínimo e máximo para o bônus a ser concedido para os agricultores e altera o parágrafo único do art. 3º da Lei Ordinária nº 688/2002.
Lei Ordinária 575/2001
Lei Ordinária
Número/Ano: 575/2001
Data da Publicação: 01/01/2001
Ementa: Inclui inciso XIV no artigo 1º da Lei Municipal nº 187/94.
Decreto nº 025/2023
Emenda à Lei Orgânica
Número/Ano: /
Data da Publicação:
Ementa: