DECRETO Nº 025/2025
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2025
Data da Publicação: 13/02/2025
EMENTA
- ALTERA A ALÍNEA “a” E “b” DO INCISO I, ART. 1º DO DECRETO 059/2024, QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA
Integra da norma
