Decreto nº 027/2024

EMENTA

• Altera o Decreto nº 111 de 25 de outubro de 2017, que declara de utilidade pública da área pertencente da matrícula nº 12.429, e o Decreto nº 119, de 27 de outubro de 2017, que declara a desapropriação amigável de área, e dá outras providências.

Arquivos

• [12/03/2024] Decreto 027 - Altera os Decretos 111.2017 e 119.2017 desapropriação área Alcides e Rosane Schwertz