Decreto nº 026/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 04/03/2024
EMENTA
- Acrescenta o inciso IV no art. 4º do Decreto nº 019, de 12 de fevereiro de 2024, que regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio aos servidores públicos, e dá outras providências.
