Decreto nº 050/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 11/04/2024

EMENTA

  • Declara de utilidade pública da área de 50,00m² do Lote Rural 03-B, oriundo da Matrícula nº 15.851 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.