Decreto nº 082/2024

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 17/05/2024

EMENTA

  • Declara de utilidade pública da área de 1.460,00m² do Lote Rural nº 98, nº 100 e nº 98-B, oriundo da Matrícula nº 14.890 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.