Decreto nº 094/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 12/06/2024
EMENTA
- Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 034, de 19 de março de 2024, que declara situação de emergência em saúde pública, no âmbito do Município de São João do Oeste, em decorrência do risco epidemiológico causado pelo vírus da dengue.
Integra da norma
