Lei complementar nº 046/2024

EMENTA

• Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo de desenvolvimento municipal do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.

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• [17/05/2024] Lei complementar 046.2024 - Altera a lei do plano diretor