Lei ordinária 2.029.2023

EMENTA

• Dispõe sobre subsídio de exames de brucelose e tuberculose de gado bovino no âmbito do município de São João do Oeste, revoga a Lei Municipal nº 1.744 de 13 de Dezembro de 2017 e a Lei Municipal nº 1.277 de 26 de Agosto de 2010, e dá outras providências.

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• [01/08/2023] Lei 2029.2023 - Subsídio de brucelose e tuberculose e revoga leis