Lei ordinária nº 2.012/2023

EMENTA

• Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.880, de 22 de abril de 2021, que regulamenta normas de incentivo para o transporte de calcário do programa terra boa do governo do estado nas propriedades rurais do Município de São João do Oeste.

Arquivos

• [15/05/2023] Lei 2012.2023 - Altera art. 1º da Lei 1.880.2021 que trata sobre transporte de calcário