Lei Ordinária nº 2.017
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/05/2023
EMENTA
- Altera a Lei Municipal nº 1.799 de 03 de abril de 2019 que estabelece a estrutura e o funcionamento do conselho tutelar de São João do Oeste e dá outras providências.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Lei Ordinária 1799/2019 |