Inscrições para Processo de escolha de Conselheiros Tutelares iniciam dia 22 de abril
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São João do Oeste, informa que estão abertas as inscrições para a escolha de Conselheiros Tutelares. Conforme o Edital publicado, estão abertas 5 (cinco) vagas para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 de janeiro de 2020 a 09 de janeiro de 2024, em conformidade com o art. 139, §2o, da Lei Federal n.8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
As inscrições para o Processo de escolha poderão ser efetuadas pela Internet ou Presencial – on-line, no período das 08h00min do dia 22/04/2019 às 23h59min do dia 24/05/2019. O processo de escolha seguirá as seguintes etapas: Inscrição para registro das candidaturas; Capacitação e aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; Apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; Sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de São João do Oeste, cujo domicílio eleitoral tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
Os 5 (cinco) candidatos que obtiverem maior número de votos, assumirão o cargo de Conselheiro Tutelar Titular. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação. A eleição será realizada no dia 06 de outubro de 2019, no horário das 8h00min às 17h00min. A carga horária é de 30h/sem e o vencimento de R$ 1.199,89.
