São João do Oeste realiza Audiência Pública para Prestação de Contas do 2º quadrimestre

  O Município de São João do Oeste realizou duas importantes audiências públicas. Ambas ocorreram sexta-feira, 27 de setembro, no auditório da Prefeitura Municipal. A primeira atendeu ao disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, combinado com os incisos I do Artigo 1º e, I do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 596 de 21 de maio de 2001, onde os Poderes Executivo e Legislativo efetuaram a prestação de contas do 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.

 Logo após foi realizada a segunda audiência, em cumprimento ao estabelecido na Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, artigo 36, que tratou da prestação de contas dos recursos destinados ao Fundo Municipal da Saúde, referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2019.