Renovação do Bloco de Produtor Rural
A Secretaria da Agricultura e Meio ambiente através da Unidade Conveniada da Fazenda Estadual informa que teve início a renovação de blocos de produtor rural para o ano de 2022. Conforme explica o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Rogério Rech a renovação ocorre até o dia 31 de janeiro, diretamente no Setor, junto à Secretaria de Agricultura. O horário de expediente é das 7h30 às 11h30 e das 13h15 às 17h15.
Rogério explica ainda que o Município de São João do Oeste possui mais de 1000 produtores rurais ativos que precisam comparecer até a data estipulada para realizar o acerto das notas emitidas em 2021 e revalidar as notas ainda existentes no bloco. Produtores que fazem uso de Nota Fiscal de Produtor Eletrônica não precisam fazer a renovação, pois a prestação de contas é feita através do sistema.
Conforme Tatiele Reinehr, Diretora do Movimento Econômico, para realizar a renovação é importante que o produtor verifique se possui todas as contra notas das notas destacadas. Tatiele destaca ainda que “É importante também não deixar para realizar a renovação nos últimos dias, pois na falta de alguma contra nota o produtor pode ter transtornos para a renovação”.
A entrega das notas dentro do prazo é muito importante, pois todas são informadas a Secretaria do Estado da Fazenda e contribuem para a arrecadação de ICMS do município.
Tatiele Reinehr enfatiza que a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, órgão responsável pela regulamentação da utilização das notas de produtor rural, exige que a prestação de contas do bloco de produtor seja realizada sempre até no máximo 60 dias a contar da data de emissão da nota. Ressalta que esta exigência é de acordo com o Art. 28º, Anexo 06, do Regulamento do ICMS.
As notas de produtor são intransferíveis e sua emissão é de competência exclusiva do próprio produtor, que deve manter o cadastro do estabelecimento rural atualizado.
O município de São João do Oeste no ano de 2021 emitiu 2.602 blocos e um montante de 16.799 notas fiscais. Já os produtores rurais que fazem uso da nota fiscal de produtor eletrônica (NFP-e), emitiram em 2021 a quantia de 5.577 notas eletrônicas, impressas diretamente na propriedade rural.
O bloco de produtor rural é um documento obrigatório e indispensável nas transações comerciais rurais. Serve para acompanhar a produção agropecuária da propriedade nas operações efetuadas pelo produtor, e também para comprovar a atividade rural junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
