Notícias

Novos Conselheiros Tutelares participam de capacitação

Foi realizada nos dias 18 e 24 de novembro, no Centro de Pastoral, a capacitação para os novos Conselheiros Tutelares, que assumirão o cargo no dia 10 de janeiro de 2016. Também participaram da capacitação membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e técnicos da Política de Assistência Social.  A capacitação tem como objetivo ofertar a formação referente ao Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, Constituição Federal de 1988 e outras legislações vigentes, com o intuito de discutir, planejar, implementar e executar metodologias de atuação com as diversas demandas do cotidiano.

Na oportunidade a palestrante Jacinta Immig, da empresa J.J.S Desenvolvimento Social, enfatizou sobre a importância do Conselho Tutelar, sendo ele um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes, concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir proteção integral de toda criança e adolescente. A capacitação estava prevista no edital do CMDCA n° 01/2015 das Eleições Unificadas 2015. O CMDCA agradece a participação e o interesse dos novos Conselheiros Tutelares.