Decreto nº 096/2024

EMENTA

• Institui o Comitê Municipal de Educação Integral em Tempo Integral (COMEITI), no âmbito da Secretaria Municipal de Educação com a finalidade de realizar, de forma Intersetorial, a governança sistêmica dos esforços da implementação das estratégias e ações relativas ao Programa de Escola em Tempo Integral e à Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, e dá outras providências.