Decreto nº 178/2024
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2024
Data da Publicação: 05/12/2024
EMENTA
- Declara de utilidade pública área de 689,14 m² de parte do Lote Rural 18, oriundo da Matrícula nº 8.192 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.
Integra da norma
