Legislação
Decreto Executivo 111/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 111/1993
Data da Publicação: 29/12/1993
Ementa: Designa interinamente Secretário Municipal.
Decreto Executivo 112/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 112/1993
Data da Publicação: 29/12/1993
Ementa: Designa Comissão permanente de Licitações.
Decreto Executivo 110/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 110/1993
Data da Publicação: 27/12/1993
Ementa: Suplementação por excesso de arrecadação.
Decreto Executivo 108/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 108/1993
Data da Publicação: 22/12/1993
Ementa: Suplementação de verbas.
Decreto Executivo 109/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 109/1993
Data da Publicação: 22/12/1993
Ementa: Suplementação por excesso de arrecadação.
Decreto Executivo 107/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 107/1993
Data da Publicação: 17/12/1993
Ementa: Transfere dotações orçamentárias.
Decreto Executivo 106/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 106/1993
Data da Publicação: 17/12/1993
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
Decreto Executivo 105/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 105/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Reajusta os vencimentos dos servidores.
Decreto Executivo 104/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 104/1993
Data da Publicação: 15/12/1993
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
Decreto Executivo 101/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 101/1993
Data da Publicação: 09/12/1993
Ementa: Suplementa dotações orçamentárias.
Decreto Executivo 102/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 102/1993
Data da Publicação: 09/12/1993
Ementa: Reajusta os valores das diárias.
Decreto Executivo 103/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 103/1993
Data da Publicação: 09/12/1993
Ementa: Decreta estado de emergência nas comunidades de Beato Roque e Vale Pio.
Lei Ordinária 132/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 132/1993
Data da Publicação: 09/12/1993
Ementa: Autoriza adquirir fatores de produção junto ao Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural - FDR, mediante financiamento garantido por cotas de retorno de ICMS, e dá outras providências
Lei Ordinária 130/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 130/1993
Data da Publicação: 09/12/1993
Ementa: Autoriza firmar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina ref. Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - FIA
Decreto Executivo 100/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 100/1993
Data da Publicação: 07/12/1993
Ementa: Anula parcial ou total dotações orçamentárias.
Lei Ordinária 129/1993
Lei Ordinária
Número/Ano: 129/1993
Data da Publicação: 06/12/1993
Ementa: Autoriza anular parcial ou totalmente dotações orçamentárias, e transferi-las para reserva de contingência
Decreto Executivo 099/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 099/1993
Data da Publicação: 01/12/1993
Ementa: Suplementa por excesso de arrecadação.
Decreto Executivo 098/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 098/1993
Data da Publicação: 30/11/1993
Ementa: Suplementa por excesso de arrecadação.
Decreto Executivo 097/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 097/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: Suplementa por excesso de arrecadação.
Decreto Executivo 096/1993
Decreto Executivo
Número/Ano: 096/1993
Data da Publicação: 29/11/1993
Ementa: Reajusta preços de passagens do transporte coletivo municipal.