Legislação
Decreto nº 067/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 067/2024
Data da Publicação: 07/05/2024
Ementa: Dispõe sobre a homologação preliminar das inscrições, referentes ao Edital de Concurso Público nº 001/2024, do Município de São João do Oeste, Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 069/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 069/2024
Data da Publicação: 07/05/2024
Ementa: Regulamenta a concessão de gratificação especial pela participação em comissões e equipe de apoio aos servidores públicos, revoga o Decreto nº 019, de 12 de fevereiro de 2024 e suas atualizações, e dá outras providências.
Decreto nº 064/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 064/2024
Data da Publicação: 06/05/2024
Ementa: Homologa o resultado preliminar da seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) – audiovisual e dá outras providências.
Lei Ordinária nº 2.077/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2077/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de São João do Oeste e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.078/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2078/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de créditos especiais no orçamento vigente e dá outras providências.
Decreto nº 063/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 063/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Revoga o Decreto nº 121, de 07 de outubro de 2019, que regulamenta a política municipal de meio ambiente, define normas do processo administrativo de fiscalização ambiental, fixa o procedimento de aplicação das sanções em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 031, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências
Lei complementar nº 046/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 046/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 017, de 18 de dezembro de 2012, que institui o Plano Diretor Participativo de desenvolvimento municipal do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 047/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 047/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 018, de 18 de dezembro de 2012, que institui a lei de uso e ocupação e parcelamento do solo do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.
Lei complementar nº 048/2024
Lei Complementar
Número/Ano: 048/2024
Data da Publicação: 29/04/2024
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas relativas às edificações -Código de Edificações do Município de São João do Oeste, e dá outras providências.
Decreto nº 060/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 060/2023
Data da Publicação: 22/04/2024
Ementa: Altera o Decreto nº 150, de 19 de setembro de 2023, que declara de utilidade pública da área de 480,00m2 da Matrícula nº 18.965, e o Decreto nº 185, de 30 de outubro de 2023, que declara a desapropriação de área, e dá outras providências
Decreto nº 058/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 058/2024
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: Altera o Decreto nº 213, de 04 de dezembro de 2023, que declara de utilidade pública da área de 1.401,50m² do Lote Rural 88-G oriundo da Matrícula nº 16.152, e o Decreto nº 230, de 27 de dezembro de 2023, que declara a desapropriação sem ônus da área, e dá outras providências.
Decreto nº 059/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 059/2024
Data da Publicação: 19/04/2024
Ementa: Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, revoga o Decreto nº 062, de 25 de junho de 2020 e Decreto nº 051, de 15 de março de 2022, e dá outras providências.
Decreto nº 055/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 055/2024
Data da Publicação: 16/04/2024
Ementa: Dispõe sobre a desapropriação, sem ônus, da área de 1.264,00m² de parte dos Lotes Rurais nº 37 e nº 1, oriundos da Matrícula nº 6.975 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.
Decreto nº 056/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 056/2024
Data da Publicação: 16/04/2024
Ementa: Declara a desapropriação da área de 50,00m² do Lote Rural 03-B, oriundo da Matrícula nº 15.851 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC e dá outras providências.
Lei ordinária nº 2.076/2024
Lei Ordinária
Número/Ano: 2076/2024
Data da Publicação: 15/04/2024
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a municipalizar trecho com extensão de 4,44 km da Rodovia SC- 496 (Rodovia Aurélio Francisco Marconatto) situado no município de São João do Oeste e dá outras providências.
Decreto nº 053/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 053/2024
Data da Publicação: 15/04/2024
Ementa: Nomeia os membros do conselho escolar do Centro Educacional Cristo Rei e Pré-escolar Amor Perfeito, revoga o Decreto nº 080, de 11 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 054/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 054/2024
Data da Publicação: 15/04/2024
Ementa: Homologa avaliação de bens imóveis realizada pela Comissão de Avaliação de Bens Imóveis do Município, nomeada pelo Decreto nº 076 de 25 de maio de 2023, e dá outras providências.
Decreto nº 052/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 052/2024
Data da Publicação: 12/04/2024
Ementa: Homologação da classificação final pós recursos dos candidatos, em conformidade com o Edital n° 002/2024 do Processo Seletivo Simplificado Emergencial Para Contração de Enfermeiro em Caráter Temporário, e dá outras providências.
Decreto nº 050/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 050/2024
Data da Publicação: 11/04/2024
Ementa: Declara de utilidade pública da área de 50,00m² do Lote Rural 03-B, oriundo da Matrícula nº 15.851 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, e dá outras providências.
Decreto nº 051/2024
Decreto Executivo
Número/Ano: 051/2024
Data da Publicação: 11/04/2024
Ementa: Homologa o resultado final da seleção de propostas artísticos e culturais do Edital de Chamamento Público nº 001/2024 e dá outras providências.