DECRETO 96/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 24/05/2022

EMENTA

  • NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE ANTEPROJETOS E PROJETOS DE LOTEAMENTOS, REVOGA O DECRETO Nº 087/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS