Decreto nº 038/2024

EMENTA

• Altera o Art. 1º do Decreto nº 001, de 02 de janeiro de 2023, que nomeia novos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB, e dá outras providências.

Arquivos

• [17/04/2024] Decreto 038- Altera decreto 001.2023 que nomeia membros do FUNDEB