Decreto nº 150/2023

EMENTA

• Declara de utilidade pública da área de 480,00m² da Matrícula nº 18.965 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, revoga o Decreto nº 167 de 16 de novembro de 2021 e Decreto nº 048 de 11 de março de 2022, e dá outras providências.

Arquivos

• [03/10/2023] Decreto 150 - Declara de utilidade pública área Terra Boa - barragem