Decreto nº 150/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 19/09/2023
EMENTA
- Declara de utilidade pública da área de 480,00m² da Matrícula nº 18.965 do Registro de Imóveis da Comarca de Itapiranga/SC, revoga o Decreto nº 167 de 16 de novembro de 2021 e Decreto nº 048 de 11 de março de 2022, e dá outras providências.
