Lei ordinária nº 2.058/2023

EMENTA

• Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 399, de 11 de agosto de 1997, que autoriza a aquisição de área de terra pelo Município de São João do Oeste e dá outras providências.

Arquivos

• [19/12/2023] Lei 2.058.2023 - Altera art. 2º da Lei 399.1997 que trata sobre aquisição de terra