Lei ordinária nº 2.075/2024

EMENTA

• Aprova Estudo Técnico Socioambiental- ETSA (diagnóstico socioambiental) do Município de São João do Oeste/SC, delimita as Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e as áreas de risco, estabelece medidas para a regularização ambiental e das edificações situados na área urbana consolidada e dá outras providências.

Arquivos anexos

• • ANEXO lei 2.075.2024 - ETSA - Apêndices e Anexos

Arquivos

• [04/04/2024] Lei 2.075.2024 - Aprova o diagnostico ambiental-ETSA