Administração Municipal repassará área com antigas escolas para La. Jaboticaba

    A comunidade de La. Jaboticaba busca há algum tempo a posse do local onde situam-se as edificações das duas escolas desativadas. Em 29 de outubro do ano de 2015, através da Lei 1.655, foi aprovado a doação da área que é do município, onde estão instalados os dois prédios escolares, para a comunidade. Após a aprovação da lei iniciaram-se os trâmites legais necessários para a transferência, porém, uma série de problemas e obstáculos deixaram o processo lento e burocrático. Segundo o secretário de Administração Finanças e Planejamento, Wilson Weber, foram inúmeras as idas e vindas no sentido de resolver o problema junto à Receita Federal, sendo que a grande dificuldade foi a inexistência de documentos oficiais para averbar o prédio na escritura da área. “Nos deparamos com os mais diversos e inimagináveis problemas relacionados a área de terra e sua localização e mais tarde em relação ao prédio escolar construído antes de 1976, quando a área ainda era da Mitra e foi doada ao Governo do Estado, que passou a assumir a educação na época”, explica Weber.

    Na última semana, em nova reunião na Receita Federal, a tão esperada Certidão Negativa foi liberada. Diante disso, o processo iniciado em 2015 será resolvido pela Administração.

  Wilson comenta que nos próximos dias iniciará um levantamento de outros pontos do município, nas comunidades do interior, no sentido de devolver estas áreas para as respectivas localidades, para que assim, estas possam usá-las da melhor maneira possível.