Conselho do FUNDEB realiza importante reunião
Foi realizada uma importante reunião entre os membros do Conselho do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), de São João do Oeste. Conforme a Presidente do Conselho do FUNDEB, Marlise Heck Herschaft, a pauta do encontro foi a prestação de contas do ano de 2017, correspondências do Ministério da Educação, dados sobre o número de alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, número de profissionais atuando na educação municipal em 2018 e projeção de recursos do FUNDEB para o exercício 2018.
O Conselho do FUNDEB é formado por um titular e um suplemente, dos seguintes órgãos:
– Poder Executivo;
– Secretaria Municipal de Educação;
– Professores das Escolas Públicas Municipais;
– Diretores das Escolas Municipais;
– Servidores Técnico Administrativos das Escolas Públicas MUNICIPAIS;
– Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais;
– Representantes dos Estudantes da Educação Pública;
– Estudantes Secundaristas da Educação Pública;
– Conselho Tutelar;
– Do Conselho Municipal de Educação.
As atribuições do Conselho do FUNDEB são: acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do FUNDEB; supervisionar a realização do Censo Escolar; Acompanhar a elaboração da proposta orçamentaria anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação; Instruir, com Parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo tribunal de Contas; Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE.
