Convite para Audiência Publica
Dia 01 de Dezembro de 2021, ás 14:00 horas no auditório da Prefeitura Municipal de São João do Oeste será realizado uma audiência publica para tratar sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. A participação de todos os municipes é de suma importância para o desenvolvimento de São João do Oeste.
O planejamento que será apresentado tem por objetivo buscar o atendimento das diretrizes da Lei N°12.305/2010 – PNRS, viabilizando a abrangência e melhoria da qualidade dos serviços, assim como a redução dos custos. De acordo com a referida Lei, a gestão dos resíduos deve ser realizada de forma economicamente sustentável, sendo essa uma das grandes dificuldades dos municípios brasileiros. A criação das ações e programas, além de atender uma Política Nacional, vem com o viés de auxiliar o município na forma de gestão e na construção de uma política de preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, por meio da hierarquização de ações contidas na própria Política Nacional de Resíduos: não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. O planejamento estratégico pressupõe uma visão prospectiva da área e itens de planejamento, por meio de instrumentos de análise e antecipação, de forma coletiva, mediante informações construídas durante a elaboração do diagnóstico do cenário atual do Município de São João do Oeste. A análise estratégica aborda aspectos de variados tipos, procurando estruturá-los, definir a população implicada, as expectativas, a relação entre causas e efeitos, identificar objetivos, agentes, opções, sequências de ações, prever consequências, evitar erros de análise, indicar como se relacionam as questões, abordar táticas e estratégias. Em resumo, a prospectiva estratégica requer um conjunto de técnicas sobre a resolução de deficiências perante a complexidade, a incerteza, os riscos e os conflitos, devidamente caracterizados.
O PMGIRS deverá ser utilizado como ferramenta para execução da gestão dos resíduos, definindo as metas, diretrizes e normatização dos serviços. A consolidação desta gestão trará um fortalecimento institucional para todo o município, favorecendo os acordos setoriais, privados, desenvolvimentos de políticas regionais, fomentando a criação de caminhos para implantação de normatizações que tragam avanços e melhorias significativas à gestão dos resíduos. É importante ressaltar que todas as propostas apresentadas priorizam a utilização da infraestrutura existente na região, assim como, demonstra que o planejamento proposto não tem como objetivo desarticular experiências positivas consolidadas. De acordo com o objetivo desta meta do PMGIRS, os aspectos gerais de planejamento da gestão dos resíduos são fundamentados através de uma metodologia que avalia a geração de cada classe dos resíduos sólidos e propõe as possibilidades de implantação de tecnologias e ações estruturantes para possibilitar os serviços de coleta, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final adequados para cada classe em análise. Serão apresentadas as propostas para o Serviço Público de Limpeza Urbana e de Manejo dos Resíduos Sólidos Urbanos (resíduos orgânicos, recicláveis e rejeitos), Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), Resíduos da Construção Civil (RCC), Resíduos Volumosos, Resíduos dos Serviços Públicos de Saneamento Básico, Resíduos Agrossilvopastoris, Resíduos Industriais, Resíduos da Logística Reversa,, e, por fim, Programas de Educação Ambiental, de Capacitação Técnica voltados para a Implementação e Operacionalização do PMGIRS, e de Reestruturação Tarifária.
MAIS INFORMAÇÕES E LINK COM O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIdOS – CONSULTE AQUI
